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Doutrina » Processual Penal Publicado em 02 de Maio de 2011 - 13:08
"Prisão especial" - privilégio ou garantia?
verdadeira lei da igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 17:25
Proposta obriga escola a ter cadeira especial para deficiente
O Projeto de Lei 577/11
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Garantia de execução. Hipoteca judiciária.
Artigo 466 do CPC.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 15:46
Proposta exclui contrato especial de aluguel da Lei do Inquilinato
se fosse ela mesma a construir o imóvel. Para a construtora, a vantagem está na garantia antecipada do aluguel.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
A razoável duração do processo como garantia e proteção dos objetivos da república
do projeto Teorias Críticas do Direito e projeto GIAII, atual membro do Projeto Prisão em Flagrante.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2022 - 12:39
Projeto que inclui fiança bancária e seguro garantia para suspender crédito tributário é aprovado
O parecer do relator, favorável ao PLC, foi aprovado por unanimidade na sessão plenária híbrida do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta quarta-feira (8/6).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:10
Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.
Indenizacao por dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Junho de 2014 - 11:20
Alienação fiduciária em garantia. Recurso especial representativo de controvérsia.
Ação de busca e apreensão.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 10:33
Concedido efeito suspensivo em embargos à execução fiscal para garantia da ampla defesa
As determinações de lei especial prevalecem quando confrontadas com a lei geral.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 13:25
Projeto garante redução de jornada para quem exerce cuidado indispensável de pessoas com deficiência
Lei já garante um horário especial ao servidor público federal com cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 21:00
Comissão especial aprova projeto que altera Lei Antidrogas
Comissão aprovou parecer que, entre outras medidas, permite a internação involuntária de usuário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Garantia contratual de estabilidade.
Recurso de Revista não conhecido.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 15:20
Lei que torna crime exigência de garantia para atendimento hospitalar é aprovada no Senado
Projeto, que prevê pena para estabelecimentos que exigirem cheque-caução e nota promissória, segue para sanção presidencial
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 14:53
Projeto autoriza governo a administrar recurso do País no FMI
Projeto de Lei 7675/10.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 16:15
Chega à Câmara o projeto da Lei Geral da Copa de 2014
O projeto será analisado em regime de prioridade por comissão especial a ser criada especificamente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 09:41
Garantia do Juízo
Agravo regimental no agravo em recurso especial. Impugnação. Sentença.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 17:30
A garantia da legalidade na seara eleitoral
prática criminosa se esta não estiver, previamente, prevista em lei
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 12:27
Lei que autoriza videoconferência em juizado especial cível entra em vigor
Norma surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 10:54
Comissão aprova sugestão que altera juizado especial
A sugestão foi transformada no Projeto de Lei 3668/08, de autoria da Comissão de Legislação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Garantia de execução. Hipoteca judiciária
Para o cumprimento da determinação legal o juiz oficiará os cartórios de registro de imóveis. Onde se encontrarem imóveis registrados em nome da reclamada, sobre eles incidirá, até o valor da execução, a hipoteca judiciária.